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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:15
Dilma veta a lei dos royalties
Presidenta decidiu ontem vetar artigo do projeto que muda as regras de distribuição dos royalties
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 16:30
Legislativo Municipal aprova lei que proíbe amianto
A lei, de autoria da vereadora Noemia Rocha, passa a vigorar em três anos
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 15:15
Lei das Contravenções Penais - Parte Especial.
Leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941). Serão feitas algumas adaptações e comentários
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 13:04
Lei das Contravenções Penais - Parte Geral
Leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941). Serão feitas algumas adaptações e eventuais comentários.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:10
Lei de prevenção a incêndio é suspensa
A Lei Municipal obrigava estabelecimentos comerciais a implantar unidades de combate a incêndio e
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:20
Policial aposentado terá aumento previsto em Lei
TJRN determinou que o Estado implemente o aumento salarial previsto na Lei, bem como pagar as
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:00
Lei da Palmada é aprovada na Câmara
Medida objetiva reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:23
Administrativo. Seguro-desemprego. Lei 7.998/90.
Saques de parcelas referentes por procurador constituído por instrumento público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 09:54
Processo civil. Civil. Finalidade da lei.
Embargos de divergência em recurso especial. Deserção e ausência de representação processual inocorrentes.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:11
A lei e os dramas humanos
Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:44
Com 'Lei Tiririca', começa reforma política 'possível'
Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente; na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 18:52
Twitter motiva investigação de Operação Lei Seca
Supostamente, agentes de uma empresa privada realizavam blitz usando ?roupa do Governo"
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 16:00
Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos
A Lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 16:52
Lei sobre funcionamento de semáforos é derrubada
inconstitucional a lei municipal do Rio que prevê mudanças no funcionamento de alguns semáforos das
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Lei Maria da Penha. Negativa de autoria.
Recorrente acusado de ameaça (art. 147 do CPB) contra sua ex-mulher e filhos com arma de fogo.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:59
Deputados aprovam mudanças na Lei Pelé
Texto garante direitos para clubes que formam atletas. O projeto também estabelece limites para a indenização a ser paga pelo jogador ou pelo clube nos casos de desrespeito ao contrato. Ainda será preciso analisar destaques.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Prescrição. Reserva de lei complementar.
Agravo regimental desprovido'
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Refis da Lei nº 11.941 é regulamentado
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 12:12
Lei antifumo paulista é inconstitucional, diz AGU
Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional.